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Notícias

Benefício de Prestação Continuada passa a atender pessoas com deficiência e idosos que tenham renda de até 50% do salário mínimo

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira, 11/03/2020, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada.
Após três adiamentos desde a semana passada, 45 senadores e 302 deputados – formando a chamada ‘maioria absoluta’ – votaram para reverter a decisão presidencial
contra o aumento da renda exigida para inclusão no programa.
O BPC é regulamentado pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)

Colabore com a nossa Petição em Prol do Direito de Ir & Vir das Pessoas com Deficiência através do Passe Livre Interestadual

As pessoas com deficiências através de uma manobra das empresas de transportes com a ciência da ANTT estão perdendo o direito do transporte interestadual que é utilizado para tratamentos médicos e qualificação/reabilitação

Se você quer colaborar com a reversão desta injustiça, assine nossa petição:

Acompanhe ao vivo a 1ª Manifestação em Prol dos Direitos das Pessoas com deficiência e Idosos do Brasil

Hoje, 17/11 às 14:00 No Terminal Rodoviário do Tietê
Venha participar do Ato para proteger os direitos e reivindicar outros muito importantes para às pessoas com deficiências e idosos.

Solicitamos:

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