Benefício de Prestação Continuada passa a atender pessoas com deficiência e idosos que tenham renda de até 50% do salário mínimo

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira, 11/03/2020, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada.
Após três adiamentos desde a semana passada, 45 senadores e 302 deputados – formando a chamada ‘maioria absoluta’ – votaram para reverter a decisão presidencial
contra o aumento da renda exigida para inclusão no programa.
O BPC é regulamentado pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)
e paga um salário mínimo por mês, R$ 1.045,00, a idosos e pessoas com deficiência. Na regra atual, para ter direito, é preciso comprovar renda máxima
por integrante da família (per capita) de 25% do mínimo, o que hoje equivale a R$ 261,25. O programa tem atualmente 4,6 milhões de beneficiários, segundo
dados do
Portal da Transparência.
O projeto aprovado hoje altera a LOAS (Seção I, Artigo 20, Parágrafo 3º) e eleva a renda para até 50% do salário mínimo (R$ 522,50 em valores atuais),
o que vai permitir a inclusão de novos beneficiários que também estão em situação de miserabilidade.

Próximos passos:

Próxima etapa – O presidente tem 48 horas para publicar a lei. Após esse prazo, se ele não fizer isso, a promulgação pode ser feita pelo presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) e, também depois do mesmo período, pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD/MG). A regra está no artigo
66 (§ 7º) da Constituição Federal.

Na semana passada, a
senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
fez um forte discurso, falando diretamente aos senadores e deputados presentes no Congresso em defesa da proposta vetada por Bolsonaro.
“Os deputados e senadores precisam lembrar que não estamos falando de uma pessoa com 60, 65 ou 70 anos com quem vocês convivem diariamente. Estamos falando
de gente que precisa ferver uma sonda, que convive com infecções, que vive jogada e com feridas pelo corpo, não tem colchão adequado, não tem alimentação
adequada, que é obrigada a pagar para fazer cocô, é obrigada a pagar para fazer xixi, é obrigada a pagar para se mexer e não tem dinheiro para comer. É
dessas pessoas que estamos falando”, disse a senadora.
“Eu queria lembrar aos parlamentares quem é o idoso pobre no Brasil, quem é a pessoa que passa o dia inteiro no sol, e não tem condições de ter uma alimentação
saudável, e chega nos 60, 65 anos, e não tem saúde para nada”, afirmou Mara.
“Estamos criando uma alavanca, um acelerador do crescimento econômico do Brasil, fazendo os mais vulneráveis saírem dessa condição”, ressaltou a senadora.
“Essas pessoas vão pegar esse recurso e depositar diretamente em compras e isso vai acelerar o crescimento econômico brasileiro”, argumentou.
“Fazendo com que o critério de elegibilidade para receber o BPC aumente de 25% para 50% do salário mínimo vai dar oportunidade para muitas mulheres e homens
se tornarem contribuintes. A renda per capita de 1/4 do mínimo é miserável. As pessoas vão à Justiça e quem judicializa recebe”, comentou a parlamentar.
“Aumentar o limite de renda mínima vai ficar mais barato para o Brasil mais tarde. É um investimento para acelerar o crescimento. Fazer com que essas pessoas
melhorem de vida é um salto de qualidade para o Brasil, não é muito custo que não pode ser bancado, é um investimento para o futuro brasileiro”, completou
a senadora, que foi bastante aplaudida.

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/11/congresso-derru...

https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/cai-veto-de-bolsonaro...