Privacidade na Biblioteca Virtual CIATA

1. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais informados à Biblioteca Virtual CIATA são utilizados somente para criar e manter o cadastro, autenticar a pessoa usuária, proteger a conta, prestar o serviço e verificar as condições necessárias para acesso ao acervo acessível.

A verificação de elegibilidade existe para preservar a finalidade inclusiva da Biblioteca e o cumprimento das normas aplicáveis ao acesso de pessoas beneficiárias a obras em formatos acessíveis, incluindo a Lei Brasileira de Inclusão e as regras brasileiras relacionadas ao Tratado de Marraqueche.

O CIATA não utiliza esses dados para publicidade direcionada, formação de perfis comerciais ou venda de bases de dados.

2. Dados e documentos tratados

Conforme a etapa do cadastro e a necessidade de verificação, poderão ser tratados:

• dados de identificação e contato;
• dados necessários à autenticação e segurança da conta;
• informações de cadastro necessárias à administração do acesso;
• informações e documentos apresentados para comprovar a condição de pessoa beneficiária do serviço;
• registros técnicos e de segurança necessários à prevenção de fraude, abuso e acesso indevido.

Informações relativas à saúde ou à condição de deficiência podem constituir dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada, com tratamento limitado às finalidades necessárias ao serviço e às bases legais aplicáveis.

3. Acesso restrito

Documentos de comprovação e demais dados sensíveis não são disponibilizados publicamente. O acesso é restrito às pessoas autorizadas que precisem dessas informações para análise de elegibilidade, administração, segurança, suporte ou cumprimento de obrigação legal.

O CIATA adota controles de acesso e medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados.

4. Compartilhamento

O CIATA não vende, comercializa nem compartilha dados pessoais da Biblioteca para fins publicitários ou comerciais.

O tratamento por terceiros poderá ocorrer apenas quando estritamente necessário, por exemplo:

• fornecedores indispensáveis de hospedagem, armazenamento, cópias de segurança, e-mail ou segurança;
• prestadores que atuem sob instruções do CIATA e dever de confidencialidade;
• autoridades competentes, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

5. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço, à segurança, à auditoria, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos. Quando não houver mais necessidade ou fundamento para a conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Direitos da pessoa titular

A pessoa usuária pode exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados por meio dos canais oficiais do CIATA, observadas as hipóteses legais aplicáveis a cada solicitação.

7. Política geral do CIATA

Este aviso deve ser lido junto com a Política de Privacidade do CIATA, que contém informações adicionais sobre bases legais, segurança, retenção, cookies, fornecedores e direitos da pessoa titular.

As condições específicas de acesso e uso do acervo estão descritas nos Termos de Uso da Biblioteca Virtual CIATA.