Anatel abre consulta para novo regulamento de
acessibilidade e inclusão digital
Resumo: Proposta amplia as regras de telecomunicações para enfrentar também barreiras de habilidade, custo, compreensão e atendimento; contribuições ficam abertas até 18 de dezembro.
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A Agência Nacional de Telecomunicações abriu a Consulta Pública nº 50/2026 para revisar o Regulamento Geral de Acessibilidade, em vigor desde 2016. A proposta passa a se chamar Regulamento Geral de Acessibilidade e Inclusão Digital e recebe contribuições de 3 de novembro a 18 de dezembro de 2026.
O texto ainda é uma proposta, não uma regra definitiva. Ele preserva obrigações voltadas às pessoas com deficiência e amplia o alcance regulatório para pessoas idosas, mulheres, pessoas pretas e pardas, indígenas e pessoas de baixa renda ou escolaridade. A Anatel reconhece que conexão disponível não basta quando persistem equipamentos caros, baixa familiaridade digital, informações difíceis de entender e canais de atendimento que impedem o uso autônomo.
Entre as mudanças apresentadas estão um novo ranking de acessibilidade e inclusão digital, incentivos a terminais acessíveis de baixo custo, ações de formação em habilidades digitais e acesso à Central de Intermediação de Comunicação sem consumo da franquia de dados. Empresas de tecnologia da informação e comunicação também poderão participar do ranking, conforme critérios definidos em edital.
A execução deverá ser acompanhada por um grupo formado pela Anatel e pelas prestadoras, inclusive empresas de pequeno porte. Um manual técnico-operacional deverá orientar fiscalização e avaliação anual. Pessoas com deficiência, organizações e especialistas podem enviar críticas e propostas pelo sistema Participa Anatel enquanto a consulta estiver aberta.
Fonte original: Anatel — consulta do novo Regulamento Geral de Acessibilidade e Inclusão Digital