Legislação

Comissãoda Câmara aprova horário especial em museus para idosos e pessoas comdeficiência

Substitutivo prevê ao menos três horas semanais de visitação especial, com equipe capacitada, mas ainda depende de outras votações no Congresso.

Comissão da Câmara aprova horário especial em museus para idosos e pessoas com deficiência

Resumo: Substitutivo prevê ao menos três horas semanais de visitação especial, com equipe capacitada, mas ainda depende de outras votações no Congresso.

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 6051/2025 que obriga museus a oferecer horários especiais de visitação para pessoas idosas e pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, além de pessoas autistas ou com outros transtornos do neurodesenvolvimento. A previsão também alcança acompanhantes.

O texto aprovado estabelece um mínimo de três horas por semana, preferencialmente nos fins de semana e antes da abertura ao público geral. Nesse período, o museu deverá manter guias e monitores previamente capacitados e divulgar amplamente o horário. A adesão será opcional: os beneficiários poderão continuar visitando o espaço no funcionamento comum.

A proposta altera o Estatuto dos Museus, em vez de criar uma lei separada. Se for convertida em lei, os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar.

A aprovação não cria uma obrigação imediata. O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, ainda dependerá da Câmara e do Senado.

Fonte original: Câmara dos Deputados