Comissão da Câmara aprova horário especial em museus para idosos e pessoas com deficiência
Resumo: Substitutivo prevê ao menos três horas semanais de visitação especial, com equipe capacitada, mas ainda depende de outras votações no Congresso.
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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 6051/2025 que obriga museus a oferecer horários especiais de visitação para pessoas idosas e pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, além de pessoas autistas ou com outros transtornos do neurodesenvolvimento. A previsão também alcança acompanhantes.
O texto aprovado estabelece um mínimo de três horas por semana, preferencialmente nos fins de semana e antes da abertura ao público geral. Nesse período, o museu deverá manter guias e monitores previamente capacitados e divulgar amplamente o horário. A adesão será opcional: os beneficiários poderão continuar visitando o espaço no funcionamento comum.
A proposta altera o Estatuto dos Museus, em vez de criar uma lei separada. Se for convertida em lei, os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar.
A aprovação não cria uma obrigação imediata. O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, ainda dependerá da Câmara e do Senado.