Comissão
da Câmara aprova parecer por totens de autoatendimento plenamente acessíveis
Resumo: O PL 6.997/2025 avançou na Câmara com a proposta de tornar totens públicos e privados utilizáveis por pessoas com diferentes deficiências; o texto ainda não é lei.
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou em 10 de novembro o parecer favorável, com substitutivo, ao Projeto de Lei 6.997/2025. A proposta trata da acessibilidade de totens de autoatendimento instalados em estabelecimentos públicos e privados.
O projeto original prevê recursos como saída de voz, teclado físico com identificação tátil, sinalização tátil das funções principais, contraste de tela ajustável, comando para ativar o modo acessível e estrutura física compatível com pessoas em cadeira de rodas ou de baixa estatura. Também alcança repartições, serviços de saúde, terminais de transporte, centros comerciais, instituições financeiras e outros locais que atendam diretamente o público por meio de totens.
Como o parecer aprovado contém um substitutivo, a redação final pode diferir desses requisitos originalmente propostos. O avanço na comissão não torna as medidas obrigatórias imediatamente: o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação é conclusiva nas comissões; se for aprovado nas etapas restantes e não houver recurso para votação no Plenário da Câmara, poderá seguir ao Senado.
A medida responde a uma barreira crescente em bancos, hospitais, aeroportos, lojas e serviços públicos: quando o autoatendimento não oferece voz, referências táteis, comandos de teclado e alcance físico adequado, pessoas cegas, com baixa visão, deficiência motora ou baixa estatura podem depender de terceiros para operações privadas ou rotineiras.
Fonte original: Câmara dos Deputados — resultado da reunião da comissão em 10 de novembro de 2026.