Legislação

Governoindonésio defende garantias para professores com deficiência nareforma educacional

Posição oficial pede recrutamento igualitário, tecnologia assistiva, materiais acessíveis e canais contra discriminação no projeto da nova lei de educação.

Governo indonésio defende garantias para professores com deficiência na reforma educacional

Resumo: Posição oficial pede recrutamento igualitário, tecnologia assistiva, materiais acessíveis e canais contra discriminação no projeto da nova lei de educação.

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O Ministério Coordenador do Desenvolvimento Humano e da Cultura da Indonésia declarou que a deficiência não deve impedir uma pessoa qualificada de trabalhar como professora. A manifestação foi feita durante o debate do projeto de reforma do Sistema Nacional de Educação, conhecido como RUU Sisdiknas.

A posição oficial pede que a futura legislação alinhe os direitos dos docentes às normas indonésias sobre pessoas com deficiência e sobre a profissão docente. Isso inclui igualdade no recrutamento, formação continuada, promoção, benefícios, seguridade social e proteção profissional.

O ministério também defende que a inclusão não se limite aos estudantes. Escolas e processos de formação profissional deverão oferecer adaptações razoáveis aos educadores, como tecnologia assistiva, recursos de ensino, leitores de tela, livros em Braille ou áudio e instalações acessíveis. Processos seletivos e programas de qualificação também precisam ser acessíveis.

Outro ponto é a criação de mecanismos para denunciar discriminação e assédio, acompanhados de responsabilidades claras entre governo central, governos locais e instituições de ensino. A implementação dependeria de financiamento, fornecimento de adaptações e monitoramento com indicadores mensuráveis.

A medida ainda não é uma lei aprovada. Trata-se da posição do ministério durante a discussão do projeto nacional de educação, e o conteúdo definitivo dependerá do texto legislativo que vier a ser aprovado.

Fonte original: Ministério Coordenador do Desenvolvimento Humano e da Cultura da Indonésia