Polônia
torna obrigatória a acessibilidade em sites, aplicativos e atendimento de telecomunicações
Resumo: Regulamento que entra em vigor em 11 de novembro exige atendimento em língua de sinais, recursos para pessoas cegas e conformidade digital com a EN 301 549.
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O Ministério de Assuntos Digitais da Polônia publicou em 4 de novembro um regulamento detalhando como empresas de telecomunicações devem atender pessoas com deficiência. A norma entra em vigor em 11 de novembro de 2026; as exigências específicas de adaptação física dos pontos de atendimento começam em 11 de novembro de 2027.
As operadoras deverão manter acessível pelo menos um sexto dos seus pontos de atendimento, com ao menos uma unidade adaptada em cada cidade com direitos de condado onde tenham presença. Para pessoas cegas ou com baixa visão, o posto deverá oferecer gratuitamente computador com leitor de tela, fones, teclado, mouse, ampliação mínima de duas vezes, contraste e guia para assinatura, além de atendimento prioritário.
Pessoas surdas ou com deficiência de fala deverão poder usar, sem custo, computador ou tablet conectado a intérprete remoto de Língua de Sinais Polonesa durante o horário de funcionamento. A empresa também terá de prestar ajuda gratuita para configurar o terminal vendido ou ativar o serviço contratado.
Sites e aplicativos usados para administrar serviços de telecomunicações deverão cumprir a norma polonesa baseada na EN 301 549. As informações de acessibilidade precisam aparecer em área visível do site e do aplicativo, ser revistas ao menos trimestralmente e ser corrigidas em até um dia útil quando um recurso deixar de funcionar. Microempresas poderão oferecer solução alternativa equivalente em determinadas situações.
A norma cria obrigações verificáveis que alcançam simultaneamente atendimento presencial, comunicação, aplicativos, documentos eletrônicos e suporte técnico. Isso a torna uma referência prática para empresas que oferecem serviços essenciais por múltiplos canais.
Fonte original: https://eli.gov.pl/eli/DU/2026/1454/ogl