Legislação

Projetosobre acessibilidade cognitiva e atendimento humano a idosos avança noSenado

Comissão aprovou texto que prevê linguagem clara, alfabetização digital e suporte presencial em serviços essenciais; a proposta ainda não é lei.

Projeto sobre acessibilidade

cognitiva e atendimento humano a idosos avança no Senado

Resumo: Comissão aprovou texto que prevê linguagem clara, alfabetização digital e suporte presencial em serviços essenciais; a proposta ainda não é lei.

Matéria

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado aprovou em 11 de novembro um substitutivo ao Projeto de Lei 1.159/2026. A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa para estabelecer diretrizes de acessibilidade cognitiva e assegurar suporte humano durante a digitalização de serviços essenciais.

O texto procura reduzir barreiras para pessoas idosas que encontram dificuldade em aplicativos, sites, terminais de autoatendimento e procedimentos digitais. Entre as medidas previstas estão linguagem clara, sinalização intuitiva, programas de alfabetização digital e segurança cibernética e a preservação de atendimento humano em áreas como bancos, saúde, previdência, abastecimento de água e energia.

Em 12 de novembro, a matéria foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde aguarda a designação de relator. Portanto, trata-se de um projeto em tramitação: as obrigações ainda não estão vigentes e o texto pode mudar antes de eventual aprovação definitiva.

Se convertida em lei, a medida poderá orientar tanto serviços públicos quanto prestadores essenciais a não transformar a digitalização em única porta de acesso. O efeito prático esperado é permitir que pessoas idosas usem recursos digitais com apoio e continuem dispondo de alternativa humana quando não conseguirem concluir uma operação com autonomia e segurança.

Fonte original: Senado Federal — PL 1.159/2026