Regulamentação da
profissão de audiodescritor avança no Senado
Resumo: Comissão de Educação aprova requisitos de formação, funções da equipe e participação obrigatória de consultor com deficiência visual; projeto ainda seguirá para outra comissão.
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A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, em 3 de novembro, o Projeto de Lei 2.273/2025, que regulamenta a atividade de audiodescritor. A proposta não virou lei: segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais, onde terá decisão terminativa se não houver recurso para votação no Plenário.
O texto define audiodescrição como recurso de acessibilidade comunicacional que traduz conteúdos visuais estáticos e dinâmicos para linguagem verbal, escrita, oral ou sinalizada. Além de pessoas cegas ou com baixa visão, o Senado reconhece possíveis benefícios para pessoas idosas, neurodivergentes e com baixo letramento.
A equipe deverá ter ao menos um roteirista e um consultor. Na audiodescrição oralizada, também será exigido narrador. A função de consultor ficará reservada a pessoa cega ou com baixa visão com qualificação técnica, incorporando a experiência do público usuário à elaboração e validação do roteiro.
O substitutivo cria três caminhos de habilitação. Eles combinam escolaridade, formação específica de 200, 240 ou 500 horas e, conforme o caso, experiência profissional ou publicação acadêmica. Há uma regra de transição de 24 meses para quem já atua e ainda não cumpre todos os requisitos. O projeto também fixa jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais, salvo negociação coletiva, e reconhece os roteiros como obras intelectuais protegidas.
Fonte original: Senado Federal — avanço da regulamentação da profissão de audiodescritor