Ane — Aponte, Nós Entendemos

Termos de Uso do Ane

Estes Termos estabelecem as condições de uso do Ane, aplicativo gratuito de comunicação alternativa e aumentativa do CIATA.

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1. Sobre o aplicativo

O Ane (“Aponte, Nós Entendemos”) é um aplicativo gratuito de comunicação alternativa e aumentativa mantido pelo Centro de Inclusão Através da Tecnologia Assistiva — CIATA, para pessoas que têm dificuldade de falar e para quem as acompanha. Ele permite escolher cartões com imagens, que são falados em voz alta, indicar no corpo onde dói, digitar e falar mensagens e criar cartões pessoais com foto e frase.

O Ane está disponível para iPhone, iPad e Android, em português, inglês, espanhol, francês e italiano.

2. Natureza do aplicativo: comunicação, não tratamento

O Ane é uma ferramenta de comunicação e acessibilidade. Não é dispositivo médico e não faz diagnóstico, tratamento, prescrição ou acompanhamento clínico. A tela do corpo e as frases sobre dor, sentimentos e necessidades servem apenas para ajudar a pessoa a se expressar.

Em caso de emergência ou de dúvida sobre a saúde, procure um serviço de saúde ou os números de emergência da sua região. Não dependa apenas do aplicativo para avisar situações de risco.

3. Licença de uso e condutas

O CIATA concede à pessoa usuária uma licença gratuita, pessoal, não exclusiva e revogável para usar o Ane em seus aparelhos, para fins de comunicação e acessibilidade. O aplicativo não exige cadastro, conta ou pagamento.

É proibido copiar, modificar, descompilar, revender ou distribuir o aplicativo, retirar avisos de autoria ou usá-lo para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros. Os textos, imagens, o personagem Nexo e a marca Ane pertencem ao CIATA ou a quem o autorizou.

4. Controle por cabeça e piscada

Em aparelhos compatíveis, a pessoa pode controlar o app movendo a cabeça e piscando. O recurso depende da câmera frontal (TrueDepth no iPhone e no iPad), da permissão de câmera concedida pela pessoa, de boa iluminação e do posicionamento do aparelho, e pode falhar ou ser impreciso. O toque na tela continua disponível. A pessoa pode desligar o recurso nos Ajustes ou retirar a permissão a qualquer momento.

O tratamento das informações da câmera está descrito na Política de Privacidade do CIATA: elas são processadas apenas no aparelho, não são gravadas nem enviadas.

5. Cartões e fotos criados pela pessoa

Os cartões pessoais, as fotos e as frases criados pela pessoa ficam apenas no aparelho. A pessoa é responsável pelo conteúdo que cria e por ter o direito de usar as imagens, em especial fotos de outras pessoas, com autorização delas ou de seus responsáveis. O app não compartilha esse conteúdo e o CIATA não tem acesso a ele.

6. Privacidade

O Ane não tem contas, anúncios, análise de uso nem SDKs de terceiros, e não envia dados ao CIATA. Os detalhes estão na Política de Privacidade do CIATA.

7. Crianças e adolescentes

O Ane pode ser usado por crianças e adolescentes. Recomenda-se que um responsável ou cuidador acompanhe a configuração, a permissão da câmera e a criação de cartões com fotos.

8. Disponibilidade e responsabilidade

O aplicativo é oferecido “como está”, de forma gratuita e sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A voz falada depende das vozes instaladas no sistema do aparelho. Dentro dos limites da lei, o CIATA não responde por danos decorrentes do uso inadequado do aplicativo, de falhas de aparelho ou sistema ou da indisponibilidade de recursos, sem prejuízo dos direitos previstos em lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis.

O CIATA pode atualizar, alterar ou descontinuar recursos do aplicativo.

9. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A data de atualização fica no início da página e o uso continuado do aplicativo após a mudança indica ciência da nova versão.

10. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Dúvidas, sugestões e pedidos podem ser enviados a contato@ciata.org.br ou pelos canais publicados em https://www.ciata.org.br/.