O governo australiano alterou em 13 de outubro os Padrões de Acessibilidade para o Transporte Público, instrumento normativo vinculado à lei federal contra discriminação por deficiência. A reforma pretende cobrir a viagem como um todo, e não apenas características isoladas de veículos ou estações.
Entre as mudanças destacadas pelo Departamento de Infraestrutura estão novas exigências de treinamento para prevenir discriminação, melhorias nas informações usadas para planejar e realizar viagens e especificações atualizadas de segurança e projeto. O instrumento também revisa áreas técnicas como embarque, espaços reservados, portas, rampas, elevadores, sanitários, sinalização, pisos táteis, alarmes, iluminação, controles, pagamento de tarifas, sistemas de apoio auditivo e serviços com reserva.
A amplitude da reforma é importante porque uma rota pode ser inacessível mesmo quando o veículo possui rampa: informações incompletas, atendimento despreparado, sinalização inadequada ou ausência de alternativa quando um equipamento falha também interrompem a viagem. As novas regras procuram distribuir responsabilidades entre operadores e fornecedores ao longo dessa cadeia.
O governo publicou diretrizes atualizadas, explicação do instrumento e materiais em leitura fácil e em Auslan, a língua de sinais australiana. Também informou que uma consolidação oficial, reunindo o texto anterior e todas as alterações, será disponibilizada no Registro Federal de Legislação. Operadores devem consultar o instrumento e as disposições transitórias, pois um resumo público não substitui a leitura das obrigações e dos prazos específicos.
A reforma foi elaborada com participação de pessoas com deficiência, governos estaduais e territoriais e representantes do setor. Ela não deve ser confundida com o trabalho separado para criar padrões específicos de acessibilidade na aviação, que continua em desenvolvimento.
Fonte original: Departamento de Infraestrutura da Austrália — reforma dos padrões de transporte acessível