Desde 1º de outubro de 2026, a Austrália começou a aplicar novas regras de financiamento do National Disability Insurance Scheme, o NDIS. A mudança será incorporada gradualmente durante 12 meses, quando um plano for criado ou reavaliado; renovações atingidas pela medida começam em 1º de fevereiro de 2027.
O orçamento destinado a “participação social, econômica e comunitária” será reduzido em 50%, enquanto a categoria de “melhoria das habilidades para a vida diária” terá redução de 10%. O efeito não será idêntico para todas as pessoas, porque depende do plano individual, dos apoios utilizados e da data de criação, reavaliação ou renovação.
A lista de exceções é importante. Segundo a agência responsável pelo NDIS, não entram nessas reduções os apoios para emprego, cuidados de saúde ligados à deficiência, serviços de alta intensidade, apoio comportamental intensivo ou complexo, tecnologias personalizadas ou vestíveis e serviços auditivos. Também permanecem fora itens como alimentação, higiene, enfermagem, medicação, adaptações residenciais e veiculares, equipamentos pessoais de mobilidade e moradia especializada.
A redução em si não é uma decisão sujeita a revisão. Ainda assim, participantes podem solicitar reavaliação ou alteração do plano quando houver mudança significativa e contínua na capacidade de realizar atividades diárias, na moradia, na educação, no trabalho ou no apoio informal disponível. Pessoas com suporte financiado durante 24 horas e orçamento combinado de pelo menos 215.030 dólares australianos em determinadas categorias poderão pedir uma variação específica do plano.
Os instrumentos legais entraram em vigor em 1º de outubro, mas podem ser examinados e eventualmente rejeitados pelo Parlamento australiano. Para usuários e organizações, o ponto prático é conferir a notificação individual e distinguir os cortes gerais dos apoios expressamente preservados antes de cancelar serviços ou equipamentos.
Fonte original: National Disability Insurance Agency — Changes to support budgets from 1 October.