Economia

Austrália reduz dois blocos de financiamento do NDIS e preserva mobilidade e tecnologia personalizada

Novos planos do seguro australiano para pessoas com deficiência passam a receber menos recursos para participação comunitária e desenvolvimento de habilidades. Mobilidade, adaptações, tecnologia personalizada e serviços auditivos ficaram fora do corte.

Desde 1º de outubro de 2026, novos planos e reavaliações do National Disability Insurance Scheme, o NDIS, passaram a seguir um reajuste obrigatório em dois grupos de apoio. A alocação para participação social, econômica e comunitária será reduzida em 50%, enquanto o orçamento para desenvolvimento de habilidades da vida diária cairá 10%.

A mudança decorre de uma lei aprovada pelo Parlamento australiano em 19 de agosto e sancionada no dia seguinte. Para os demais participantes, a aplicação começa nas renovações feitas a partir de 1º de fevereiro de 2027. A transição ocorrerá progressivamente ao longo de 12 meses.

O próprio governo ressalva que a redução da verba reservada não significa necessariamente queda idêntica no gasto efetivo de cada pessoa, porque parte dos orçamentos atuais não é utilizada. Ainda assim, participantes e prestadores precisarão rever atividades de inclusão comunitária e capacitação quando o plano for renovado.

A medida não alcança apoio dentro de casa, modificações residenciais ou veiculares, equipamentos pessoais de mobilidade, transporte, consumíveis e moradia especializada. Também foram preservados tecnologia personalizada ou vestível, serviços auditivos, apoio ao emprego, cuidados de alta intensidade, saúde relacionada à deficiência e suporte comportamental complexo.

A distinção é importante: cadeiras de rodas, adaptações e determinados dispositivos assistivos continuam protegidos, mas serviços que ensinam habilidades ou viabilizam participação social podem ter menos financiamento. O efeito individual dependerá da categoria usada no plano e da próxima avaliação.

Fonte original: Governo da Austrália — mudanças no NDIS.