Legislação

Brasil cria Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência com participação da sociedade civil

Colegiado federal terá dez representantes da sociedade civil e atuará na formulação e no acompanhamento de políticas públicas para mulheres com deficiência.

O governo federal publicou em 26 de outubro a Portaria Conjunta nº 3, que institui o Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência no âmbito dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e das Mulheres. O anúncio oficial detalhado foi divulgado em 27 de outubro.

O Fórum terá duração inicial de dois anos, prorrogável por igual período, e deverá organizar demandas, acompanhar políticas públicas e promover o diálogo sobre violência, capacitismo e discriminação. A atuação considerará diferenças regionais e fatores como raça, etnia, idade, identidade de gênero, orientação sexual, crença e religião.

A composição prevê representantes dos dois ministérios, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dez integrantes de entidades, associações, coletivos, movimentos, redes ou grupos da sociedade civil. O governo informa que buscará representação das diferentes regiões do país e fará a seleção por edital de chamamento público, ainda sem calendário divulgado.

O colegiado também deverá colaborar para qualificar o atendimento a mulheres com deficiência nos canais Ligue 180 e Disque 100. As reuniões ordinárias serão trimestrais, e a coordenação começará pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A publicação da portaria transforma uma reivindicação do movimento de mulheres com deficiência em instância formal de participação. O impacto concreto dependerá agora do edital, da acessibilidade das reuniões e da capacidade de incorporar as recomendações às políticas públicas.

Fonte original direta: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania