Legislação

Caribe Oriental aprova diagnóstico regional sobre crianças e jovens com deficiência

Ministros da OECS endossaram um diagnóstico regional e planos nacionais de inclusão, criando uma base comum para políticas da infância à entrada no trabalho.

O Conselho de Ministros de Desenvolvimento Humano e Social da Organização dos Estados do Caribe Oriental, a OECS, aprovou um diagnóstico regional sobre a situação de crianças e jovens com deficiência. A decisão foi divulgada em 26 de outubro, após reunião realizada em São Vicente e Granadinas nos dias 7 e 8 do mesmo mês.

O estudo adota uma perspectiva denominada “do berço à carreira”. Isso significa examinar, de forma conectada, os apoios necessários desde a primeira infância, passando pela escola e pela qualificação, até a transição para o emprego. A abordagem busca reduzir a fragmentação causada pelo fato de a responsabilidade por deficiência estar distribuída entre órgãos diferentes em cada país.

Os ministros também reconheceram o apoio do Banco de Desenvolvimento do Caribe à elaboração de notas técnicas nacionais e à criação de Planos de Ação para Inclusão da Deficiência nos Estados-membros. O anúncio representa uma decisão política regional, não a entrega imediata de novos serviços: cada país ainda precisará transformar os diagnósticos em orçamento, normas, programas e mecanismos de acompanhamento.

O Conselho aprovou ainda uma plataforma unificada para reunir e compartilhar dados de proteção social e um modelo gradual para uma comunidade regional de prática. Se implementada com proteção de dados, participação das organizações de pessoas com deficiência e indicadores comparáveis, essa infraestrutura poderá ajudar a localizar lacunas de atendimento e a acompanhar a trajetória de jovens que hoje ficam entre os sistemas de educação, assistência e trabalho.

A iniciativa envolve países e territórios do Caribe Oriental e pode ser especialmente importante para administrações pequenas, que enfrentam limitações de escala e forte exposição a desastres climáticos. A comunicação da OECS não informa cronograma, orçamento ou metas quantitativas dos planos, pontos que ainda precisarão ser acompanhados.

Fonte original: comunicado oficial da Organização dos Estados do Caribe Oriental