A decisão
Segundo a Disability Scoop (16 de novembro de 2026), o Centro de Serviços Medicare e Medicaid (CMS), dos Estados Unidos, informou que os estados poderão aderir a um "período de transição com isenção de penalidade" na aplicação das exigências de trabalho do Medicaid. As regras, previstas em lei aprovada em 2025, exigem que muitos beneficiários comprovem ao menos 80 horas mensais de trabalho, voluntariado ou estudo e devem entrar em vigor em 1º de janeiro.
Como funciona o período opcional
Até 30 de junho de 2027, os estados que aderirem verificarão se as pessoas cumprem a exigência ou se têm direito a isenção, mas não poderão negar pedidos nem cancelar coberturas por esse motivo.
Pessoas com deficiência
A lei isenta pessoas "clinicamente frágeis" ou com necessidades médicas especiais, incluindo deficiências físicas, intelectuais ou do desenvolvimento. Regulamentos do CMS de junho adotaram critério mais rígido, exigindo que a condição limite significativamente a capacidade de trabalhar. A reportagem informa que, semanas antes, um juiz derrubou esse critério e determinou um "stay" de seis meses sobre decisões de enquadramento.
Alison Barkoff, professora da Universidade George Washington, afirmou que o adiamento reconhece que os estados não estão preparados e que a mudança pode causar perdas de cobertura a pessoas elegíveis que não conseguirem lidar com a burocracia. Ela disse que o prazo dá tempo para pressionar o Congresso a revogar as exigências.
Limites
Cobertura baseada em reportagem; o comunicado do CMS não foi consultado diretamente. A adesão ao período é opcional para cada estado.