O que a comissão aprovou
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 19 de novembro de 2026, o substitutivo do deputado Geraldo Resende (União-MS) ao Projeto de Lei 7104/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O texto também incorpora uma sugestão da Comissão do Esporte e contribuições de outras duas propostas analisadas em conjunto.
O que muda se virar lei
O substitutivo inclui no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) a obrigação de que estabelecimentos públicos e privados que ofereçam atividades esportivas assegurem à pessoa idosa as condições de acessibilidade e as adaptações razoáveis necessárias ao exercício do direito ao esporte.
Em que pé está
Trata-se de proposta em tramitação, não de lei vigente. O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Por que importa
Academias, clubes e programas esportivos costumam ter barreiras físicas e de comunicação que afastam pessoas idosas e pessoas com deficiência. Uma obrigação expressa no Estatuto daria base legal para cobrar adaptações, mas só passa a valer após a aprovação completa e a sanção.