O Departamento de Empoderamento das Pessoas com Deficiência da Índia publicou um projeto de regras nacionais para padrões e acessibilidade de tecnologias assistivas. O texto é uma proposta de alteração das regras da Lei dos Direitos das Pessoas com Deficiência e ainda depende de decisão final do governo.
O projeto separa as tecnologias em três grupos: essenciais, como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos e recursos de mobilidade; especializadas, como leitores de tela, comunicação aumentativa e alternativa, implantes cocleares e próteses; e emergentes, como sistemas de comunicação com inteligência artificial, robótica e interfaces cérebro-computador.
A proposta determina conformidade com padrões do Bureau of Indian Standards ou de outra autoridade designada. Também prevê certificação, serviços de avaliação, adaptação, treinamento, manutenção e reparo. O texto reconhece que a tecnologia assistiva não termina na compra do equipamento: o serviço necessário para que a pessoa consiga usá-lo de modo efetivo faz parte do sistema regulado.
Entre os mecanismos propostos estão um portal nacional para certificação, aquisição, distribuição e reclamações, apoio financeiro que possa cobrir reparos e substituições, extensão do direito a reparo e um banco nacional de incidentes envolvendo falhas de equipamentos. Canais de reclamação deveriam aceitar voz, texto e interpretação em língua de sinais indiana.
O prazo inicial para contribuições públicas terminou em 24 de outubro. Até a publicação de uma versão final no diário oficial, fabricantes, usuários e serviços não devem tratar essas medidas como obrigações já vigentes.
Fontes originais diretas: Departamento de Empoderamento das Pessoas com Deficiência da Índia e texto oficial do projeto em PDF