A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, em 2 de setembro de 2026, a resolução A/RES/80/305 sobre acesso à tecnologia assistiva. A iniciativa, liderada pelo Paquistão, foi aprovada sem votação e é apresentada por seus articuladores como a primeira resolução da Assembleia Geral dedicada especificamente ao tema.
O documento trata tecnologia assistiva de forma ampla: inclui produtos e serviços como cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, óculos, recursos digitais e outras soluções que apoiam mobilidade, comunicação, aprendizagem, trabalho e vida independente. A resolução reconhece que o acesso a esses recursos é necessário para avançar tanto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência quanto nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Entre as medidas defendidas estão estratégias nacionais, compras públicas adequadas, pesquisa e inovação, formação de profissionais, melhores sistemas de dados e cooperação internacional. O texto também pede que a tecnologia assistiva seja incorporada à preparação e à resposta humanitária, inclusive em conflitos e desastres, situações nas quais equipamentos podem ser perdidos, danificados ou ficar sem manutenção.
A aprovação tem peso político global, mas não equivale a uma lei diretamente aplicável em cada país, nem garante orçamento ou distribuição imediata de equipamentos. O impacto dependerá de regulamentação, financiamento, serviços de avaliação, adaptação, treinamento, reparo e acompanhamento. Para o Brasil, a resolução oferece uma referência adicional para cobrar políticas que tratem o recurso e o serviço de apoio como um sistema contínuo, e não como entrega isolada.
Fonte original: Biblioteca Digital da ONU — A/RES/80/305.