Saúde

Polônia aprova na Câmara um sistema nacional de assistência pessoal

O Sejm aprovou um projeto que prevê assistência pessoal em todos os distritos poloneses, com até 240 horas mensais conforme a necessidade. A proposta ainda depende do Senado e da conclusão do processo legislativo.

O Sejm, câmara baixa do Parlamento da Polônia, aprovou por unanimidade em 18 de setembro de 2026 o projeto de lei de assistência pessoal para pessoas com deficiência. A proposta segue agora para o Senado, portanto ainda não está em vigor e pode sofrer alterações antes da promulgação.

O texto busca transformar programas temporários em um sistema permanente, disponível em todos os distritos do país. A assistência poderá apoiar autocuidado, mobilidade, deslocamentos, estudo, trabalho e participação cultural ou recreativa, sempre de acordo com as escolhas da própria pessoa.

Para pessoas a partir de 18 anos, o projeto prevê até 240 horas de assistência por mês, conforme uma avaliação individual da necessidade de apoio. O direito poderá ser concedido por períodos de um a cinco anos. A pessoa poderá indicar seu assistente e escolher se o serviço será prestado pelo governo distrital ou por uma organização não governamental. Determinadas tarefas simples de cuidado ou saúde poderão ser realizadas depois de treinamento específico.

O governo estima alcançar aproximadamente 100 mil pessoas com deficiência e produzir efeitos indiretos para cerca de 500 mil familiares. Mesmo após eventual promulgação, a implementação será gradual: os pedidos começariam 12 meses depois da publicação da lei, e a prestação dos serviços, após 16 meses. Esses prazos só se aplicam se o texto concluir o processo legislativo.

Fonte original: Ministério da Família, Trabalho e Política Social da Polônia.