O Fundo Estatal para Reabilitação de Pessoas com Deficiência da Polônia, o PFRON, colocou em vigor em 15 de setembro de 2026 uma nova versão de seu programa nacional de tecnologias assistivas. A principal mudança é combinar a antiga modalidade de empréstimo com a possibilidade de transferência gratuita da propriedade de determinados equipamentos.
O programa agora possui três módulos. O primeiro mantém o empréstimo de tecnologias assistivas a pessoas com deficiência. O segundo permite a transferência gratuita a pessoas com deficiência e seus familiares, inclusive para quem já possuía contrato de empréstimo antes da atualização. O terceiro prevê doações a órgãos públicos, governos locais, unidades públicas de saúde e organizações não governamentais que atuem em benefício de pessoas com deficiência.
A transferência não é automática. O interessado precisa apresentar pedido ao escritório regional do PFRON; os pedidos formalmente válidos são processados por ordem de chegada e dependem das decisões necessárias para retirar o item da reserva estratégica. Quando a propriedade é transferida, a caução do empréstimo deve ser devolvida em até 45 dias. Depois disso, PFRON e a agência de reservas não assumem reparos nem fornecem equipamento substituto, um ponto importante para avaliar custos de manutenção e continuidade.
O empréstimo continua disponível para pessoas com certificado de deficiência válido. Em regra, a pessoa não pode ter recebido, nos 12 meses anteriores, financiamento do PFRON ou do sistema de saúde para a mesma tecnologia, embora existam exceções quando o recurso anterior deixou de atender à necessidade, foi destruído, desgastado ou perdido por circunstâncias alheias ao usuário. A oferta permanece limitada ao estoque existente e aos itens devolvidos em condições de reutilização.
Fonte original direta: PFRON — programa de empréstimo e transferência gratuita, versão de 15 de setembro de 2026.