Legislação

Senado dos EUA aprova RISE Act para facilitar a transição de estudantes com deficiência para a faculdade

O Senado americano aprovou o RISE Act, que obriga universidades a aceitar documentação de deficiência do ensino médio e a divulgar políticas de apoio. O projeto segue para a Câmara dos Representantes e ainda não é lei.

Três pessoas caminham em um pátio com gramado e arcos, rodeado por edifícios de tijolos.
Foto: Fonte original.

O que foi aprovado

Segundo a Disability Scoop (13 de novembro de 2026), o Senado dos Estados Unidos aprovou na semana da publicação o projeto conhecido como RISE Act (Respond, Innovate, Succeed and Empower Act). O senador Jim Banks (republicano, Indiana) lidera a iniciativa, com os senadores Maggie Hassan e Bill Cassidy como coautores.

O que o projeto prevê

  • Universidades e faculdades devem aceitar, como prova de deficiência, a documentação de um plano de educação individualizado (IEP), de um plano da Seção 504 ou equivalente usado em qualquer momento do ensino médio, sem exigir novos exames diagnósticos.
  • As instituições precisam ser mais transparentes sobre suas políticas de serviços para estudantes com deficiência.
  • Devem coletar e informar dados sobre estudantes de graduação atendidos.
  • Há previsão de verba para assistência técnica que ajude as instituições a melhorar esses serviços.

Contexto

A reportagem informa que cerca de 15% dos estudantes de escolas públicas são atendidos pela lei IDEA e outros 4% pela Seção 504. Defensores pedem a mudança há mais de uma década, e, segundo a diretora do National Center for Learning Disabilities, as famílias podem gastar de centenas a milhares de dólares em novas avaliações.

Estágio

Não é lei. O projeto passa agora à Câmara dos Representantes, onde a deputada Suzanne Bonamici (democrata, Oregon) e o deputado Erin Houchin (republicano, Indiana) tentam levá-lo a votação nas últimas semanas da legislatura. Não há garantia de aprovação nem de sanção.

Limites

A matéria baseia-se na reportagem da Disability Scoop; o texto do projeto não foi consultado.