O que foi aprovado
Segundo a Disability Scoop (13 de novembro de 2026), o Senado dos Estados Unidos aprovou na semana da publicação o projeto conhecido como RISE Act (Respond, Innovate, Succeed and Empower Act). O senador Jim Banks (republicano, Indiana) lidera a iniciativa, com os senadores Maggie Hassan e Bill Cassidy como coautores.
O que o projeto prevê
- Universidades e faculdades devem aceitar, como prova de deficiência, a documentação de um plano de educação individualizado (IEP), de um plano da Seção 504 ou equivalente usado em qualquer momento do ensino médio, sem exigir novos exames diagnósticos.
- As instituições precisam ser mais transparentes sobre suas políticas de serviços para estudantes com deficiência.
- Devem coletar e informar dados sobre estudantes de graduação atendidos.
- Há previsão de verba para assistência técnica que ajude as instituições a melhorar esses serviços.
Contexto
A reportagem informa que cerca de 15% dos estudantes de escolas públicas são atendidos pela lei IDEA e outros 4% pela Seção 504. Defensores pedem a mudança há mais de uma década, e, segundo a diretora do National Center for Learning Disabilities, as famílias podem gastar de centenas a milhares de dólares em novas avaliações.
Estágio
Não é lei. O projeto passa agora à Câmara dos Representantes, onde a deputada Suzanne Bonamici (democrata, Oregon) e o deputado Erin Houchin (republicano, Indiana) tentam levá-lo a votação nas últimas semanas da legislatura. Não há garantia de aprovação nem de sanção.
Limites
A matéria baseia-se na reportagem da Disability Scoop; o texto do projeto não foi consultado.